domingo, 29 de maio de 2011

"Capítulo especial da novela do novo Código Florestal": uma mostra da fragilidade da democracia diante do agronegócio

Olá. A aprovação do Novo Código Florestal é uma notícia gravíssima em todos os seus aspectos: a) sabemos que a proteção do meio ambiente é mais do que urgente, é a proteção da continuidade da vida humana, entre outras, no planeta; b) todos os grupos que defendem o meio ambiente e a vida humana, além de cientistas que se fundamentaram em estudos de profunda qualidade, não conseguiram influenciar na votação do Novo Código Florestal; c) o Novo Código promove a consolidação e expansão do agronegócio, desobriga em grande parte o reflorestamento, favorece a impunidade aos desmates ilegais, entre outras mazelas; d) a democracia no sistema capitalista demonstra mais uma vez que é uma democracia burguesa e para a burguesia, na medida que foi a vontade dos ruralistas que predominou por meio de seus deputados (eleitos sob seu financiamento de campanha eleitoral). Postei abaixo algumas matérias da imprensa internacional (1) e nacional (2), além de um vídeo didático (3) sobre as alterações no Código Florestal em vigência. Edwiges
1) A reportagem abaixo é extraída da RNW: Rádio Nederland Wereldomroep, foi escrita por Fábio Castro e publicada em 27 de maio de 2011.
"Capítulo especial da novela do novo Código Florestal
Foto: Leonardo F. Freitas/Flickr CC
Depois de uma nova onda de embate e manobras políticas nas últimas semanas, o texto-base do projeto do novo Código Florestal foi finalmente votado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25 de maio). Aprovado por uma maioria esmagadora de 410 a favor e 63 contra, o texto-base manteve vários pontos polêmicos, dos quais se destacam:
1) a anistia para os desmates ilegais; 2) a consolidação de áreas cultivadas nas áreas de preservação permanente (APP); 3) a isenção da reserva legal (RL) para propriedades de até quatro módulos rurais; e 4) a regulamentação ambiental repassada para o Estado. Se implementadas, estas medidas automaticamente desobrigarão o reflorestamento em áreas desmatadas sem a licença ambiental até julho de 2008 além de legalizar o aumento de área desmatada em propriedades privadas.
No contexto de exclusão social nos debates sobre os pontos polêmicos e de aumento súbito de desmatamento na Amazônia em um período atípico, se levantam questões sobre a fragilidade do governo e da sociedade civil em conter o desmatamento e o poder político da bancada ruralista.
Código Florestal ou do Agronegócio?

O novo Código Florestal é muito menos sobre floresta e mais sobre formas de consolidar e expandir áreas agrícolas. Os dois principais argumentos do projeto são que a pequena produção está freada pela área limitada de cultivo, e que o agronegócio depende de novas áreas para manter a sua competitividade no mercado mundial. O primeiro ponto é questionável e o governo e os movimentos sociais estavam abertos para discutir algumas medidas para sanar algumas anomalias legais. O segundo ponto, porém, é claramente refutável, uma vez que o aumento de produtividade agropecuária a partir de um pequeno investimento tecnológico é suficiente para liberar áreas já abertas para a expansão agrícola.
A estratégia política de apresentar a novo Código Florestal como um instrumento para resolver problemas do pequeno produtor e promover a economia nacional desmobilizou alguns setores da sociedade que apostam no desenvolvimento local e crescimento econômico mas desconhecem em detalhe o contexto socioambiental. Da mesma forma, a isenção de reflorestamento em áreas indevidamente desmatadas não só premia aqueles que desrespeitaram a lei, mas aumenta a vulnerabilidade de enchente, deslize de terras e assoriamento de rios em áreas rurais e urbanas ocupadas por outros cidadãos.
Sociedade Civil ou Elite Rural?
A votação do novo Código Florestal não é uma perda somente para o meio-ambiente, mas também para a democracia do Brasil. Embora haja um consenso sobre a necessidade de um novo Código Florestal, o processo foi comandado pela bancada ruralista enquanto outros setores da sociedade foram excluídos. Além dos inúmeros relatórios divulgados por ONGs e movimentos sociais, a Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), duas entidades representativas da comunidade científica do país, submeteram à Câmara no início do ano um relatório de 124 páginas detalhando as implicações do novo Código Florestal fundamentados em informação de alta qualidade científica.
Na véspera da votação, num ato de desespero, 10 ex-Ministros do Meio Ambiente entregaram em mãos uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff pedindo o adiamento da votação para possibilitar uma discussão mais ampla sobre pontos de divergência. Em meio a tudo isso, a Ministra do Meio Ambiente Isabela Teixeira criou um gabinete de crise para conter o aumento do desmatamento na Amazônia de 570% nos dois últimos meses comparado com o mesmo período do ano anterior, anunciado na semana passada. Nem a mobilização da sociedade, nem o apoio do governo e nem a crise do desmatamento foram suficientes para frear a força da bancada ruralista, que transpassa a divisão entre governo e oposição na Câmara e conseguiu o apoio de 87% dos deputados presentes.
E agora?
A votação da última quarta-feira não foi o último capítulo desta novela. O próximo passo será a votação no Senado e, se aprovado, sancionado pela presidente, que já anunciou que manterá sua promessa de campanha em se opor a qualquer lei que afete as áreas de proteção permanente e reserva legal. Porém, considerando a força política da bancada ruralista, esse foi, sem dúvida, um capítulo especial, com uma probabilidade muito alta de levar a um final infeliz!

* Fábio de Castro é especialista em Ciência Ambiental e professor do CEDLA - Centro de Estudos e Documentação Latino-Americanos da Universidade de Amsterdã."

2) Jornal da Cultura, postado no Youtube: Novo Código Florestal


3) Vídeo didático sobre "Código Florestal em perigo", postado no Youtube pela Fundação O Boticário:

Texto que acompanha este vídeo:
"Assine o manifesto http://www.avaaz.org/po/peticao_codigo_florestal/?sos e diga não às alterações no Código Florestal Brasileiro.
Precisamos de 200 mil assinaturas em nossa petição. Ela ajudará evitar que substitutivo ao projeto de lei n° 1876/99 - que prevê mudanças no Código Florestal seja aprovado. A votação está prevista para breve no Congresso Nacional.
Veja no vídeo como essas alterações poderão reduzir drasticamente as áreas naturais protegidas de nosso país, prejudicando o meio ambiente e a sociedade civil.
Você tem papel decisivo para que possamos proteger nosso maior patrimônio.
Assine e divulgue nas redes sociais. Juntos vamos impedir que o Brasil entre na contramão da história.
Saiba mais, acesse: http://www.sosflorestas.com.br"
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Veja mais em:
Site SOS Florestas
http://www.sosflorestas.com.br/
Histórico do Código Florestal
http://www.sosflorestas.com.br/historico.php
Mudanças Propostas pelos ruralistas
http://www.sosflorestas.com.br/mudancas_ruralistas.php
Propostas do Movimento Sócioambientalista
http://www.sosflorestas.com.br/propostas_socioambientalista.php
Quadro comparativo das propostas
http://www.sosflorestas.com.br/quadro_comparativo.php
Glossário do tema
http://www.sosflorestas.com.br/glossario.php

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